Modelos de contrato: crie e envie online acordos juridicamente vinculativos

Um acordo de cessão de direitos de autor é um documento legal que transfere a titularidade dos direitos de autor do titular original para outra parte. Uma licença permite utilizar a obra enquanto o titular original mantém os direitos, ao passo que uma cessão transfere todos os direitos para o novo titular. Por exemplo, quando uma autora cede os direitos do seu romance a uma editora, a editora passa a ter a titularidade total desses direitos. Pode então publicar, vender e adaptar o romance sem precisar de mais nenhuma autorização da autora.

Um acordo de honorários de projeto é um acordo juridicamente vinculativo que define as condições de pagamento dos serviços prestados. Funciona como contrato entre um cliente e um prestador de serviços e indica as tarefas a realizar, o montante a pagar, o calendário de pagamentos e quaisquer condições adicionais. Por exemplo, se contratar um advogado para tratar de um assunto legal, normalmente recebe um acordo de honorários com o valor que ele vai cobrar pelos seus serviços.

Existem outras modalidades de pagamento, como os honorários de sucesso, em que o advogado só é pago se ganhar o caso, as tarifas horárias e os valores fixos. Se optar por um valor fixo, é aconselhável negociar também a duração do acordo (por exemplo, válido por 1 ano), para ter em conta variações cambiais ou a inflação ao longo do tempo.

Como criador de uma obra protegida, seja um livro, uma canção ou outra criação, é você quem decide como os outros a podem usar. Um acordo de licença de direitos de autor é um acordo legal que autoriza uma parte a utilizar, reproduzir ou distribuir uma obra protegida segundo termos e condições específicos. É celebrado entre o titular dos direitos e a parte que pede autorização, e o titular continua a ser o proprietário da obra.

Há dois tipos principais de licença: exclusiva e não exclusiva. Com uma licença exclusiva, o licenciado é o único autorizado a usar a propriedade intelectual. Já uma licença não exclusiva permite ao licenciado usá-la, mantendo o titular a possibilidade de conceder licenças a outras partes.

Uma procuração é um documento formal que dá a alguém poderes para representar outra pessoa ou agir em seu nome em assuntos pessoais, de negócios ou outras questões legais. Se passar uma procuração a um funcionário ou a um amigo (o "procurador"), dá-lhe autorização para agir em seu nome em todos os contactos com instituições financeiras, organismos públicos e prestadores de cuidados de saúde. A procuração também pode ser passada para assuntos menores, por exemplo se quiser que o procurador levante uma encomenda por si.

Um acordo de confidencialidade (NDA) é um contrato entre duas partes em que uma revela informações confidenciais e a outra se compromete a mantê-las em sigilo. As informações confidenciais são normalmente dados sensíveis, técnicos, comerciais ou valiosos, como segredos comerciais ou informação da empresa. Ao assinarem o acordo, ambas as partes ficam juridicamente obrigadas a manter a confidencialidade da informação.

Antes de uma fusão, aquisição ou outro negócio importante, as partes podem considerar uma carta de intenções. Trata-se de uma declaração formal de que ambas pretendem iniciar uma parceria mais séria, mas ainda não estão prontas para uma relação contratual juridicamente vinculativa.

Uma carta de intenções pode incluir os termos básicos acordados entre as partes. Isto facilita as negociações, já que normalmente se discutem aspetos essenciais como a estrutura do negócio, os prazos, o preço e outros detalhes. Assim, as partes mostram a vontade real de avançar com as negociações, registam as suas intenções e dão início às conversas. Serve sobretudo como guia para conversas e acordos futuros e não é juridicamente vinculativa como um contrato.

Um acordo de consultoria permite que duas partes iniciem uma parceria em que uma delas atua como consultor externo. Graças à sua perspetiva externa e objetiva, os consultores trazem experiência e conselhos úteis.

Imagine uma pequena empresa que contrata uma especialista em marketing para melhorar a sua presença nas redes sociais. Um acordo de consultoria escrito indica as atividades da consultora, como criar conteúdos e analisar métricas, o calendário de pagamentos, que pode incluir uma mensalidade, e quando será paga.

Precisa de alterar o seu contrato sem começar do zero? Um modelo de aditamento é essencial para atualizar e modificar acordos existentes de forma eficiente. Acelera o processo, para que faça as alterações sem ter de redigir de novo todo o documento.

Um acordo de não concorrência é um contrato escrito que proíbe um trabalhador de trabalhar para concorrentes do empregador depois de terminada a relação laboral. As empresas usam-no para proteger segredos comerciais, informação interna, propriedade intelectual, processos de produção e métodos para bens e serviços, bem como para preservar a sua vantagem competitiva.

Tal como um contrato, um acordo com influenciador define os termos e condições da parceria entre uma marca e um influenciador nas redes sociais. É semelhante a um acordo de parceria em que, antes de começar a promover produtos ou serviços, ambas as partes acordam regras e princípios. Em geral, é uma forma de garantir que todos estão alinhados e de proteger os interesses tanto do influenciador como da empresa durante a colaboração.

Nota: segundo o direito do consumidor da União Europeia, as comunicações comerciais têm de ser transparentes. Ao abrigo da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, os influenciadores não podem enganar os consumidores com informações inexatas ou enganosas sobre os produtos ou serviços que promovem nas suas publicações. Se um influenciador promover produtos, essa publicidade tem de ser assinalada.